O cartaz da autarquia.

Caminhamos inexoravelmente para o segundo resgate, mas o folclore das autárquicas está montado e promete galhofa da boa nos próximos dias. Não temos muitas razões para o riso, mas nesta semana, vale tudo. Ainda não vi o Paulinho das feiras, nas ditas, talvez porque o seu estatuto (e vergonha na cara?) assim o impeçam, mas já reparei que este ano os inúmeros candidatos esmeraram-se nos cartazes. Temos para todos os gostos e feitios, da esquerda à direita, do independente ao envergonhado autarca social democrata, que coloca o símbolo do partido , muito disfarçado, a um canto do placar, até mesmo, ao presidente da freguesia que lança descontos com o patrocínio da empresa X. Vale tudo, para atrair atenção dos portuguesinhos. Na falta de debates televisivos ou "tesourinhos deprimentes", temos umas envergonhadas arruadas e estes esclarecedores cartazes.

Nos últimos tempos tivemos também um festival de comédia, com as peripécias da interpretação da lei de limitação dos mandatos dos autarcas. Lamento dizer, mas da esquerda à direita, também neste caso, só o Bloco não entrou nesta pouca vergonha, porque realmente a dita interpretação, só revela  um apego desmesurado dos partidos políticos ao "tacho" gostoso. Como a confusão do "de" ou "da", veio baralhar os tribunais na tomada de decisões, quem saiu a ganhar, mais uma vez, com esta aberração jurídica, foram os que sempre tiveram o poder nas autarquias locais, quem perdeu mais uma vez?- Exactamente, o povo e a dita democracia. Os partidos tiveram mais do que tempo, para esclarecer esta embrulhada, mas não o fizeram porque conscientemente sabiam do epílogo da questão e que esta beneficiaria os seus compadres.

Por estas e por outras, não vou exercer o meu direito de voto, porque conscientemente, nenhum candidato, na câmara ou freguesia local, mostrou vontade de ocupar a edilidade, sem que tenha o único propósito de encher os bolsos, à imagem de Isaltino Morais, que acabou por ser,  (milagre!!?) "engavetado".

Um dia de justiça.

Notícia de ultima hora. Dominique Venner, ensaísta francês de 78 anos, militante da extrema
direita, suicidou-se hoje no altar da famosa catedral Notre Dame em Paris, em protesto pela crescente "islamização" da sociedade francesa, produto de legislações sucessivas que incentivam a imigração afro-magrebina. Além de ter declarado no seu blogue, recentemente, que se opunha energicamente contra a recente legalização do matrimónio  homossexual.

Quando menos se esperava, na Assembleia da República, com maioria de direita, foi aprovada a lei, que permite a um casal homossexual ter plenos direitos, num processo de co-adopção. Que eu saiba, ainda não assisti a multidões na rua, vociferando bestialidades acerca desta decisão, ao contrário do que aconteceu em França. Mesmo sabendo que a extrema direita francesa têm algum peso eleitoral, custa-me a acreditar na massificação ignóbil destes protestos! 

Apesar de ouvir vozes, como Marinho e Pinto, ainda bastonário dos advogados, ter declarado e passo a citar ..."o desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança exige um pai homem e uma mãe mulher – e não um homem a fazer de mãe e uma mulher de pai... ", não deixo de sentir que a nossa sociedade por muito bem informada que possa estar sobre este assunto, irá sempre ter que se debater com episódios frequentes de puro preconceito, como o caso do advogado em questão. Declarações proferidas, mesmo após os pareceres favoráveis à legalização desta co-adopção, inclusive, em Janeiro último, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Nos dias que correm, poucas são as vezes em que me sinto regozijado com as leis que saem do hemiciclo,mas desta vez sinto que se fez justiça, e mais, a nossa sociedade necessita urgentemente de nos basearmos em valores que exprimam menos descriminação e mais dignidade humana. Estamos todos de parabéns!

Termino, deixando esta questão em aberto. Qual será o significado da morte deste ensaísta francês num altar de uma das mais famosas catedrais do mundo?

Um código elástico.

Entrou hoje em vigor o novo código do trabalho que vêm agilizar, segundo o nosso Governo, as relações entre trabalhadores e patronato. Estas regras irão permitir a descida da taxa do desemprego, porque será mais fácil despedir!!??-Como é possível, continuarmos a permitir, que os direitos adquiridos ao longo de décadas, sejam agora reduzidos a uma legislação, que é tendenciosa e desequilibrada?

Dou alguns exemplos, que encontrei nesta nova fase do código do trabalho, que comprovam esses desequilíbrios. Como a legislação impunha o pagamento de uma indemnização decente  a quem fosse despedido sem justa causa, agora tudo se torna mais fácil. Por simples inadaptação ( e sabe-se lá a quantidade de inadaptados que os patrões por esse país fora, estão prontos a inventar) o empregado, de um dia para o outro fica sem o seu trabalho e ainda por cima reduzem de 30 para 20 dias, por cada ano de trabalho, o valor a calcular para efeitos de compensação. Acima de 12 anos de permanência no mesmo local, em termos de indemnização , não conta nem mais um dia!- Para amenizar o clima, nada melhor que simularmos uma situação que passará a ser recorrente. O valor até agora acordado no pagamento de horas extraordinárias, feriados e  dias de folga trabalhados, irá ser reduzido em 50%. Calculem que alguém se recusa a trabalhar numa dessas situações.Qual o cenário mais certo para esse trabalhador? -Exactamente, adivinharam. Basta aos patrões, recorrerem à lei da inadaptação.

Vamos ser muito mais produtivos, porque vão cortar 4 feriados e o período de férias reduz de 25 para 22 dias anuais?- Quem poderá, no seu juízo perfeito, acreditar numa alarvidade dessas?

 -Miguel Sousa Tavares afirmava à dias, que o País nunca poderá deixar de ser aquilo que é, enquanto existirem movimentos corporativos e sindicais a barrarem sempre as reformas do Estado, quando vão no sentido oposto, aos famosos direitos adquiridos. Estou completamente de acordo. Mas ao mesmo tempo, também sei reconhecer que essas mesmas reformas, nunca combatem o outro lado da moeda. Os interesses dos grandes grupos económicos, as mordomias de mil e uma instituições que vivem à custa dos nossos impostos, dos compadrios políticos, da fuga sistemática aos impostos por parte da banca e não só,etc...A Constituição passou a ser muito elástica e estes senhores, acreditem em mim, andam-se a esticar muito!