sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Uma tacada na crise!


Só ouço falar de excepções. O banco de Portugal declara-se uma excepção à lei do corte de subsídios de natal e de férias para a Função Pública. A TAP e a Caixa Geral de Depósitos também se colocam nessa posição. A este ritmo ainda vamos acabar o ano com uma grande excepção, algo inédito, uma lei só promulgada para os funcionários públicos que concordem com a lei e não a ponham em causa. Uma embrulhada destas , a Troika de certeza nunca testemunhou em casos similares ao nosso. O PR está preocupado com as contas lá de casa e nem sequer enviou a lei ao Tribunal Constitucional, antes de a promulgar. A sua definição de equidade é muito paradoxal, por um lado contestou a sua legalidade mas depois quando lhe chegou o papel à secretária, assinou e não houve questões. No mínimo, estranho não acham?

Habituados a este regime de excepções, os portuguesinhos poderiam agora começar eles próprios a criar as suas regras dentro das leis em vigor, baseando sempre as suas decisões dentro da legalidade constitucional. Senão vejamos, vou transcrever o artigo segundo da referida Constituição de 1976.
"... Artigo 2.º
Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa... "

Quando se fala em separação e interdependência de poderes, pergunto eu, conseguimos vislumbrar esse facto na nossa realidade política, jurídica, ou sócio-económica? - Baseados no referido artigo poderíamos começar talvez, por abrir excepções e exigir uma separação definitiva entre o poder político e o poder económico. Depois, poderíamos seguir os passos destas excepções e também beneficiar das benesses dadas a estas instituições, já por si muito gratificadas, baseados mais uma vez na Constituição, quando se fala na verdadeira equidade. Já não falo do aprofundamento da democracia participativa, aí o Sr. Primeiro Ministro reage muito mal, quando os portuguesinhos organizam um protesto, por mais insignificante que seja. Só não reage mal quando ouve que o Banco de Portugal gastou 5.000€ em material de golfe!- Será que foi uma daquelas excepções?