Entrou hoje em vigor o novo código do trabalho que vêm agilizar, segundo o nosso Governo, as relações entre trabalhadores e patronato. Estas regras irão permitir a descida da taxa do desemprego, porque será mais fácil despedir!!??-Como é possível, continuarmos a permitir, que os direitos adquiridos ao longo de décadas, sejam agora reduzidos a uma legislação, que é tendenciosa e desequilibrada?
Dou alguns exemplos, que encontrei nesta nova fase do código do trabalho, que comprovam esses desequilíbrios. Como a legislação impunha o pagamento de uma indemnização decente a quem fosse despedido sem justa causa, agora tudo se torna mais fácil. Por simples inadaptação ( e sabe-se lá a quantidade de inadaptados que os patrões por esse país fora, estão prontos a inventar) o empregado, de um dia para o outro fica sem o seu trabalho e ainda por cima reduzem de 30 para 20 dias, por cada ano de trabalho, o valor a calcular para efeitos de compensação. Acima de 12 anos de permanência no mesmo local, em termos de indemnização , não conta nem mais um dia!- Para amenizar o clima, nada melhor que simularmos uma situação que passará a ser recorrente. O valor até agora acordado no pagamento de horas extraordinárias, feriados e dias de folga trabalhados, irá ser reduzido em 50%. Calculem que alguém se recusa a trabalhar numa dessas situações.Qual o cenário mais certo para esse trabalhador? -Exactamente, adivinharam. Basta aos patrões, recorrerem à lei da inadaptação.
Vamos ser muito mais produtivos, porque vão cortar 4 feriados e o período de férias reduz de 25 para 22 dias anuais?- Quem poderá, no seu juízo perfeito, acreditar numa alarvidade dessas?
-Miguel Sousa Tavares afirmava à dias, que o País nunca poderá deixar de ser aquilo que é, enquanto existirem movimentos corporativos e sindicais a barrarem sempre as reformas do Estado, quando vão no sentido oposto, aos famosos direitos adquiridos. Estou completamente de acordo. Mas ao mesmo tempo, também sei reconhecer que essas mesmas reformas, nunca combatem o outro lado da moeda. Os interesses dos grandes grupos económicos, as mordomias de mil e uma instituições que vivem à custa dos nossos impostos, dos compadrios políticos, da fuga sistemática aos impostos por parte da banca e não só,etc...A Constituição passou a ser muito elástica e estes senhores, acreditem em mim, andam-se a esticar muito!
